CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 972/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 973/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 974/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Grandes Mestres da Capoeira e aos Capoeiristas do Distrito Federal, pelo trabalho de preservação, resgate e valorização de um dos principais símbolos culturais do Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para incentivar as tradições culturais e apresentar votos de louvor aos Grandes Mestres da Capoeira e aos Capoeiristas do Distrito Federal, pelo  trabalho de preservação, resgate e valorização de um dos principais símbolos culturais do Brasil, conforme relação abaixo descrita:

• Pedro Telles de Araújo e Souza (Mestre Pedro)
• José Carlos Alves Pereira ( Mestre Kall)
• Reginaldo Silveira da Costa (Mestre Esquisito)

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Moção tem como objetivo incentivar as tradições culturais e apresentar votos de louvor aos Grandes Mestres da Capoeira e aos capoeiristas pelo excelente trabalho de preservação, resgate e valorização de um dos principais símbolos culturais do Brasil.  

A capoeira é reconhecida como um patrimônio cultural imaterial brasileiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A capoeira surgiu no Brasil entre afro-brasileiros escravizados, em meados do século XVII. Para se defender dos golpes que recebiam dos capatazes, os cativos passaram a empregar movimentos rápidos para se desviar do chicote e aplicar, com os pés, pancadas no adversário.

Segundo Sandro Capoeira, "Quando o mundo sai do eixo é que o capoeirista demonstra seu equilíbrio. Afinal treinamos bananeiras para acostumar com adversidades da vida e sentir conforto mesmo nas horas de agonia" 

Nesse sentido, em apoio ao esporte e a importante manifestação cultural brasileira, e ainda, por se tratar de matéria de interesse social, conclamo os nobre pares para aprovação da presente Moção

Sala das sessões,       de 2021. 

REGINALDO SARDINHA 

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado José Gomes  )

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, em 10 (dez) de agosto. 

Artigo 2º - O dia 10 (dez) de agosto de cada ano será dedicado à realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional. 

Parágrafo único. Durante a respectiva semana em que a data recair, as escolas públicas, poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde atinentes à função do profissional. 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 

A pedagogia hospitalar é um direito de cunho educacional e ao mesmo tempo um auxilio no tratamento de crianças e adolescentes hospitalizados, além de ajudar no desenvolvimento pedagógico fora do espaço escolar, a prática melhora a saúde e o esgotamento mental provocada pelo processo de internação.

A Pedagogia Hospitalar surgiu em 1935, nos arredores de Paris, na cidade de Suresnes tendo como precursor Henri Sellier, político da época exerceu cargos como vereador e prefeito e sucessivamente ministro da saúde, que diante das consequências da Segunda Guerra, crianças mutiladas e feridas tiveram que permanecer um tempo maior hospitalizadas afetando a vida escolar das mesmas, Sellier conclui então a necessidade de uma intervenção educacional no ambiente hospitalar. Surge então as primeiras ideias do pedagogo hospitalar e em 1936 sugiram na Inglaterra, Alemanha, Espanha e nos Estados Unidos, visando atender as dificuldades escolares de crianças com tuberculose. A classe hospitalar foi criada com o objetivo de assegurar às crianças e aos adolescentes hospitalizados a continuidade dos conteúdos regulares, possibilitando um retorno após a alta sem prejuízo a sua formação escolar. 

O profissional que trabalha na área da saúde deve zelar pelo bem-estar físico e psíquico do paciente. Nos hospitais há crianças e adolescentes internados que por muitas vezes perdem o ano letivo em razão do período hospitalizado.

O pedagogo, no âmbito hospitalar, possui papel fundamental dentro da educação, pois tem como finalidade acompanhar a criança ou adolescente neste período de ausência escolar. A sua função é fazer com que o ambiente da classe hospitalar seja acolhedor, em um espaço pedagógico alegre e aconchegante, fazendo com que a criança ou adolescente enfermo melhorem emocionais, mental e fisicamente, contribuindo com a sua qualidade de vida e consequentemente na melhora de seu quadro clínico. Além de garantir o direito do jovem paciente de ter acesso ao ensino, o pedagogo hospitalar também tem papel importante na organização dos espaços e dos recursos no hospital. Isso porque, muitas vezes, o ambiente hospitalar pode ser amedrontador para o público infantil. O pedagogo, especialista nessa faixa etária, ajuda a deixá-lo mais contextualizado à criança. 

Trazendo a realidade da pedagogia hospitalar no Brasil e suas interfaces com as ciências humanas e da saúde, assim como intensificando essa categoria que ainda no século XXI é pouco conhecida, o fomento da importância deste profissional no seio hospitalar contribuirá inclusive no cumprimento das leis de diretrizes educacionais que determinam a classe hospitalar e no atendimento domiciliar como direitos das crianças e adolescentes que estejam em tratamentos prolongados de saúde. 

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, em

JOSÉ GOMES 

Deputado Distrital 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 950/2021 À NOVACAP.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 954/2021 À NOVACAP.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 958/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 959/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 960/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 961/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 962/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, o recapeamento dos estacionamentos públicos, situados nas Quadras 309, bloco B; 913, entre os blocos C e F; 407 entre os blocos A e E; 509, bloco B; 807, bloco A;  909, bloco A, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, “o recapeamento dos estacionamentos públicos, situados na 309, bloco B; 913, entre os blocos C e F; 407, entre os blocos A e E; 509, bloco B; 807, bloco A;  909, bloco A, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.”

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Indicação tem por finalidade promover o recapeamento dos estacionamentos públicos, situados na 309, bloco B; 913, entre os blocos C e F; 407, entre os blocos A e E; 509, bloco B; 807, bloco A;  909, bloco A, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI. 

Trata-se de justa reivindicação dos moradores, tendo em vista a grande quantidade de carros na localidade. Atualmente, os referidos espaços públicos na região encontram-se deteriorados. Assim, a medida em comento, além de trazer conforto para população local,  visa o bom uso do espaço público, vez que o espaço é patrimônio do Distrito Federal.

Reconhecemos os esforços recentes do Governo do Distrito Federal em melhorar os serviços prestados à Comunidade, porém não podemos deixar de cobrar esses investimentos, essenciais à qualidade de vida da população.

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Comissões, em .................................

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 963/2021 À NOVACAP.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado José Gomes)

Institui o Programa Distrital de Tratamento da Endometriose.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art.1º Fica instituído o Programa Distrital de Tratamento da Endometriose, com o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado das mulheres acometidas ou não pela doença.

Art. 2º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose, através do sistema público de saúde, deverá ter estrutura capaz de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose, em todo o Distrito Federal.

Art. 3º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose deverá propor o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde, quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose e das boas práticas na relação profissonal-paciente de Endometriose.

Art. 4º Poderá se estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

Art. 5º O Programa Distrital de Tratamento da Endometriose compreende as seguintes ações, dentre outras: 

I – execução de campanhas de divulgação, tendo como principais temas: 

a) elucidação sobre as características da doença e seus sintomas; 

b) precauções a serem tomadas pelos pacientes da doença; 

c) orientação sobre o tratamento médico adequado; 

d) orientação e suporte às famílias dos pacientes; 

e) divulgação em eventos públicos, congressos, seminários, palestras e quaisquer outros eventos médicos promovidos e organizados pelo Distrito Federal.

II – implantação de sistema de informação visando à obtenção e consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e a contribuição para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença; 

III – instituição de parcerias e convênios entre órgão públicos e entidades da sociedade civil, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença e editais para o incentivo a pesquisa no setor; 

IV – promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informações sobre a Endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população; 

V – estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Endometriose; 

VI – criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com Endometriose; 

VII – campanhas, confecção de cartazes, cartilhas, panfletos e plataforma digital para veicular sobre as características da doença, prognóstico, sintomas e tratamento; 

VIII – implantação de sistema informatizado, através dos órgão competentes, de coleta de dados sobre os pacientes da doença, integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades particulares de saúde, visando a:

a) detecção do índice de incidência da doença; 

b) obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos em todo o País; 

c) contribuição para aprimoramento das pesquisas científicas do setor; 

d) tratamento médico adequado à pessoa com Endometriose;

IX – instituir programas de prognóstico e tratamento da Endometriose; 

X – criação do Centro de Referência Especializado no Tratamento da Endometriose no Distrito Federal, se possível, em parceria com o Governo Federal.

Art. 6º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da endometriose.

Art. 7º O Poder Público regulamentará a presente Lei, afim de possibilitar a sua devida execução. 

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição se justifica pela grande importância que possui a saúde das mulheres brasileiras, em especial a saúde reprodutora, eis que a endometriose, doença a qual a presente proposta legislativa visa enfrentar é conceituada como a presença, fora do útero, de tecido semelhante ao endométrio, causando reações crônicas e inflamatórias e sendo associada a dor intensa e subfertilidade. 

A OMS estima que 176 milhões de mulheres em todo o mundo possuem endometriose e 6,5 milhões de brasileiras, o que acaba sendo responsável por 40% dos casos de infertilidade em nosso País, segundo pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia. Além disso, estimasse que 88% das mulheres não sabem como tratar o problema e 55% sequer sabem o que é o problema, ressaltando a necessidade de uma política pública de enfrentamento ao problema. 

Além disso, apesar de fora de competência desta esfera de poder, necessário se faz o aparelhamento das estruturas de saúde responsáveis pelo diagnóstico da doença, que se faz pela coleta de material em laboratório de patologias, que pode vir a ser feito a critério do Poder Executivo, no centro de referência instituído na presente proposição. 

É política de relevante interesse público prezar primeiramente para a saúde das mulheres, como também nas causas que sejam capazes de influenciar nos índices de natalidade de nosso País. 

É neste sentido, que conto com a aprovação dos meus nobres pares, bem como com a posterior Sanção do Excelentíssimo Governador, para esta relevante proposição. 

Sala das Sessões em,

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 964/2021 À CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 965/2021 À NOVACAP.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio dos órgão competentes, melhorias dos sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio dos órgão competentes, melhorias da drenagem superficial na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Indicação tem por finalidade promover melhorias dos sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores, a fim de trazer conforto e melhor mobilidade, e evitar erosões, mantendo a segurança de todos que transitam pelo local..

Reconhecemos os esforços recentes do Governo do Distrito Federal em melhorar os serviços prestados à Comunidade, porém não podemos deixar de cobrar esses investimentos, essenciais à qualidade de vida da população.

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Comissões, em .................................

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 934/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 936/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 937/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 938/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 939/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT